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1. ACESSO AO SITE

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1.2. O Usuário acessará a conta pessoal originada pelo cadastro do Usuário no Site (doravante, a "Conta") inserindo seu nome, endereço de e-mail e senha. O Usuário será responsável por manter a confidencialidade de seus dados e senha. Caso o Usuário esqueça ou perca sua senha, ele deve gerenciar através do Site a alteração de senha e seguir os passos nele indicados. O Usuário reconhece e aceita que o Site pode divulgar a terceiros, anonimamente, alguns dados contidos em sua solicitação de registro. Em qualquer caso, a Agrotoken não divulgará a terceiros o nome ou endereço de e-mail do Usuário sem o seu consentimento prévio, exceto na medida necessária para o cumprimento das leis ou procedimentos legais aplicáveis, quando tais informações são relevantes ou estritamente necessárias para a prestação de serviços através do Site. Neste caso, o destinatário dos dados será solidariamente responsável pelos danos que o Usuário poderá sofrer devido à transferência de informações. O Usuário será responsável por todas as operações realizadas em sua Conta, uma vez que o acesso a ela é restrito à entrada e utilização de sua Senha, que será de seu conhecimento exclusivo. O Usuário compromete-se a notificar a Agrotoken imediatamente e por meios apropriados, de qualquer uso não autorizado de sua Conta, bem como a entrada por terceiros não autorizados a ele.

1.3. Todas as Informações fornecidas pelo Usuário ao se cadastrar no Site e quaisquer outros dados e informações serão utilizadas de acordo com o mencionado nestes Termos e Condições que o Usuário declara conhecer e aceitar.

1.4. A Agrotoken utilizará as Informações para os seguintes propósitos: a) identificação e autenticação, b) administração e gestão comercial, c) melhoria do serviço, d) finalidades estatísticas, e) envio de notificações, promoções ou publicidade, entre outros.

1.5. O Usuário autoriza expressamente a Agrotoken a compartilhar as informações pessoais fornecidas no momento do registro e verificação de sua Conta, (incluindo endereço de e-mail) com instituições financeiras no caso de serem exigidas por procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo e/ou prevenção de fraudes e com prestadores de serviços ou empresas afiliadas que contribuam para prestar serviços e/ou melhorar ou facilitar operações por meio de www.agrotoken.com em todas as jurisdições onde os Serviços estão disponíveis. A Agrotoken garantirá que certas normas sejam cumpridas na transmissão de informações, mediante a assinatura de acordos ou acordos cujo propósito seja a privacidade e confidencialidade dos Dados Pessoais e/ou Informações dos Usuários.

1.6. O Usuário reconhece e aceita que só poderá acessar todas as funcionalidades de tokenização de ativos digitais a serem emitidos no site e na transação e/ou conversão com eles, se tiver se registrado como Produtor, Oráculo ou Comerciante (de acordo com estes termos são definidos nos Termos e Condições Específicas de Tokenização e Transação.

2. USO DO SITE

2.1. O Usuário se compromete a utilizar o Site de acordo com estes Termos e Condições, as leis aplicáveis e com os usos e costumes.

2.2. O Usuário compromete-se a abster-se de utilizar o Site para fins ou efeitos ilícitos, contrariando as disposições dos Termos e Condições, prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possa danificar, desativar, sobrecarregar ou deteriorar o Site ou impedir o uso normal do Site pelo Usuário.

2.3. O Site só pode ser utilizado para fins legais para acessar informações relacionadas aos Serviços. A Agrotoken proíbe especificamente qualquer uso do Site para: (i) anunciar dados biográficos incompletos, falsos ou imprecisos; (ii) cadastrar mais de uma conta correspondente ao mesmo Usuário; (iii) utilizar qualquer mecanismo para prevenir ou tentar impedir o bom funcionamento deste Site ou qualquer atividade que esteja ocorrendo neste Site; (iv) divulgar ou compartilhar sua senha com terceiros ou usar sua senha para fins não autorizados; (v) usar ou tentar usar qualquer máquina, software, ferramenta, agente ou outro mecanismo para navegar ou pesquisar neste Site que sejam diferentes das ferramentas de pesquisa fornecidas pela Empresa neste Site; e (vi) tentar decifrar, decompilar ou obter o código fonte de qualquer programa de software neste Site ou de propriedade da Agrotoken ou terceiros.

2.4. O Usuário está proibido de usar o Site para transmitir, distribuir, armazenar ou destruir material (i) em violação às normas vigentes, (ii) de forma a violar os direitos de terceiros ou violar a confidencialidade, honra, privacidade, imagem ou outros direitos pessoais de outras pessoas.

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2.6. Violações de segurança do sistema ou da rede constituem infrações penais e podem resultar em responsabilidade civil. A Agrotoken investigará casos de violações de segurança do sistema, podendo entrar em contato com a autoridade judicial ou administrativa competente com o objetivo de denunciar, processar criminalmente e/ou processar o Usuário envolvido em tais violações.